About

O Grupo de Pesquisa “Filosofia do Direito, Políticas de Direitos Humanos e Constitucionalismo Global”, cadastrado no CNPQ, tem no momento dois projetos de pesquisa em andamento. O primeiro, intitulado “Filosofia do Direito, Políticas de Direitos Humanos e Renovação da Retórica Jurídica”, tem como propósito investigar a possibilidade de uma retórica jurídica inclusiva a serviço da efetivação dos direitos humanos. Atenta-se para a dimensão colaborativa das políticas públicas, especialmente às voltadas para a efetivação dos direitos humanos, daí a relevância de uma análise argumentativa para sua criação e implementação. A linguagem dos direitos humanos não deve ser simplesmente a dos especialistas ou dos ativistas. O segundo projeto, cujo título é “Direito à Comunicação e as Políticas Públicas para sua efetivação diante do Constitucionalismo Global”, busca colocar em evidência novamente a existência de um direito à comunicação, indispensável para a liberdade e para a igualdade das pessoas, mas que se efetiva intermediada por um meio, como a internet. Atualmente, o grupo de pesquisa se encontra estudando especialmente o direito à comunicação na internet e a necessidade de uma regulação para preservação desse direito.